1.1. O concurso cultural PROJETO SONHAR, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto /72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final deste. Este CONCURSO é organizado pelo PARQUE TERRA MÁGICA FLORYBAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.467.412/0001-90, situada na Estrada RS 466, Km 5, bairro Caracol, na cidade de Canela/RS, CEP: 95680-000, diretamente promovido pelo Comitê Organizador, do qual serão provenientes os recursos para a premiação e divulgação do concurso, doravante denominado PROJETO SONHAR.

2.1. O CONCURSO tem início no dia 01 de maio de 2022, encerrando-se no dia 15 de setembro de 2022, podendo ser encerrado ou alterado a qualquer momento por decisão do Comitê Organizador a seu exclusivo critério, e será dividido em 04 (quatro) fases: a.) A primeira fase será destinada às inscrições das escolas no site e envio dos desenhos que vigorará do dia 01 de maio de 2022 até o dia 30 de julho de 2022; b.) A segunda fase consiste na compilação e análise de todos os desenhos recebidas que ocorrerá de 01 de julho de 2022 a 13 de agosto; c.) A terceira fase consiste na realização da avaliação, votação e escolha dos vencedores que ocorrerá de 15 a 31 de agosto de 2022 pela comissão julgadora do concurso; d) A quarta fase consiste na apresentação dos vencedores no site e redes sociais que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2022. A combinar a entrega da premiação com a(s) escola(s).

OBJETIVOS

3.1. O CONCURSO tem como objetivo estimular a imaginação e a criatividade de crianças, mostrando a importância dos sonhos e da fantasia na vida de todos. O CONCURSO consiste na criação de um desenho de um personagem para integrar ao Parque Terra Mágica Florybal.

2 3.3. Assim, o presente CONCURSO representa um esforço no sentido de: Incentivar e intensificar a criatividade artística dos alunos; Fomentar o interesse pela arte e o exercício intelectual desta atividade; Proporcionar uma integração das escolas, alunos e comunidade, através de atividades artísticas e culturais; Incentivar os alunos através de uma competição saudável, para que desenvolvam suas aptidões artísticas; Descobrir e valorizar os talentos nas escolas; Utilizar a arte como instrumentos de integração social;. Despertar nos participantes o sentimento de valorização dos valores artísticos e culturais dentro do ambiente escolar; Compreender as características das diferentes formas de expressão artística, utilizando-as na construção pessoal e coletiva; Desenvolver a capacidade de expressão de cada participante e aumentar sua autoestima; Despertar a atenção do público em geral através de um trabalho de divulgação dos desenhos vencedores, para a importância de valorizar os talentos apresentados, como forma de incentivá-los no desenvolvimento artístico-cultural.

PARTICIPANTES

4.1. Podem participar deste CONCURSO crianças do 1° ao 5° ano, regularmente matriculadas em qualquer escola pública do estado do Rio Grande do Sul. Não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário que componha o Comitê Organizador, que esteja, direta ou indiretamente, envolvida na realização e apuração deste CONCURSO, que seja funcionário do PARQUE TERRA MÁGICA FLORYBAL LTDA. E/OU DA FLORYBAL CHOCOLATES LTDA. ou prestador de serviços (terceiros) ao mesmo.

DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 de maio de 2022 até o dia 30 de julho de 2022, através do preenchimento da ficha de inscrição contida no site. As escolas que tiverem interesse em participar deste CONCURSO deverão ler este Regulamento, disponível no website e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras. As inscrições para o CONCURSO serão gratuitas e realizadas somente por meio eletrônico conforme link a cima. O Comitê Organizador poderá desclassificar as inscrições que contenham no desenho qualquer conteúdo racista, discriminatório ou que incite a prática de ilícito ou atos de violência, contenham palavras e expressões de baixo calão, manifestação de caráter político, religioso e/ou sexual; façam apologia às drogas, que agridam a imagem e/ou direito de terceiros ou ainda que possua qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e aos bons costumes, as quais deverão sempre observar as normas constantes neste Regulamento. A Escola participante deve acompanhar no site (quanto às últimas notícias do presente CONCURSO). A Escola inscrita declara estar ciente de que deverá se responsabilizar total e exclusivamente pela apresentação dos trabalhos de seus alunos em folha branca tamanho A4. Os desenhos inscritos poderão ser enviados pelo e-mail [email protected] ,  via correio para “Concurso Cultural – Projeto Sonhar – RS 466, km 5, número 1630, bairro Caracol, Canela, RS, CEP 95680-000” ou entregues pessoalmente na recepção do parque.

MECÂNICA DO CONCURSO

6.1. O presente CONCURSO irá premiar 02 (dois) desenhos, um para cada categoria.

6.2. As inscrições serão divididas em duas categorias: Categoria A para crianças do 1° ao 3° anos do ensino fundamental; Categoria B para crianças dos 4° e 5° anos do ensino fundamental.

6.3. Dentre os 2 (dois) desenhos vencedores, o Comitê Organizador escolherá 1 (um) desenho para ganhar vida e fazer parte do Parque Terra Mágica Florybal.

PARTICIPAÇÃO E ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS CONCORRENTES

7.1. Apenas os participantes cujas inscrições tenham sido realizadas no prazo e formas estipulados indicado anteriormente e classificadas pelo Comitê Organizador terão suas participações aprovadas para o presente CONCURSO, conforme previsto nesse Regulamento. É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo das apresentações realizadas. Serão automaticamente desclassificados os participantes que apresentarem algum talento que fuja do resumo indicado na inscrição ou que utilizem conteúdo impróprio, palavras de baixo calão, que contenham falas ou ações que incitem à violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os participantes que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou que façam referência a quaisquer marcas (exceto do Parque Terra Mágica Florybal e seus personagens) ou de seus concorrentes.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO DOS GANHADORES

8.1. As apresentações dos inscritos serão avaliadas por uma Comissão Julgadora que será composta por 5 (cinco) jurados, que detenham notório saber ou comprovada experiência na área artística. Os desenhos serão avaliados sob o critério de criatividade, originalidade, e adequação ao tema/categoria indicado, além da adequação ao presente regulamento. O desenho vencedor será aquele que obtiver como resultado a maior pontuação entre os quesitos listados no item 8.2. Das decisões deste Júri, não haverá recurso de qualquer natureza, sendo sua decisão soberana, absoluta e irrevogável.

8.2. O desenho inscrito para o concurso será julgado pelos seguintes critérios: a) Contemplar a ideia do tema; b) Comunicar o tema através da criação de desenho, não sendo necessário escrever o tema; c) Qualidade da pintura, combinação de cores, aproveitamento do espaço no papel, equilíbrio na distribuição do desenho pelo papel; d) No caso de desenhos que buscam o realismo (ex.: retratos, paisagem, animais) serão avaliados a anatomia humana, animal, vegetal etc., bem como o trabalho de perspectiva, profundidade de campo (1º plano, 2º plano, 3º plano etc.); e) As propostas devem ser condizentes com os conceitos do Parque Terra Mágica Florybal, ou seja transmitir uma mensagem, ideia ou atmosfera positiva; f) As propostas não podem conter material ofensivo, com intenção pornográfica, que incite violência, preconceitos e fundamentalismo; g) O desenho deve ser um trabalho inédito, exclusivo e de criação obrigatória do participante. Não podem conter plágio de marcas, símbolos ou imagens – parcial ou em sua totalidade – de propriedade intelectual de terceiros;

8.3. Caso haja empate, os critérios de desempate seguirão esta sequência: a) O desenho que melhor expressar a ideia do tema; b) O desenho que tiver melhor qualidade da pintura, combinação de cores, aproveitamento do espaço no papel, equilíbrio na distribuição do desenho pelo papel; c) Decisão da maioria dos jurados;

PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

Os ganhadores deste CONCURSO farão jus aos seguintes prêmios: a) Vencedor da Categoria A: 1 (um) Notebook 2 em 1 Positivo DUO C464C para o aluno vencedor e 1 (um) Notebook 2 em 1 Positivo DUO C464C para sua respectiva escola; b) Vencedor da Categoria B: 1 (um) Notebook 2 em 1 Positivo DUO C464C para o aluno vencedor e 1 (um) Notebook 2 em 1 Positivo DUO C464C para sua respectiva escola;

Os ganhadores, ao receberem os prêmios do CONCURSO, concordam em assinar termo de recebimento e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações ao Parque Terra Mágica Florybal Ltda. ou ao Comitê Organizador, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Parque Terra Mágica Florybal Ltda., assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, contratados, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas sob qualquer título às empresas ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos desenhos dos inscritos, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos alunos e escolas participantes. Todos os participantes deste CONCURSO declaram, desde já, que suas obras não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, camisetas, souvenires, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do Parque Terra Mágica Florybal Ltda.. Os dados cadastrais fornecidos pelos participantes serão utilizados pelo Parque Terra Mágica Florybal Ltda. exclusivamente dentro do escopo deste CONCURSO, não sendo repassados a terceiros, em hipótese alguma. O Parque Terra Mágica Florybal Ltda. e ou o Comitê Organizador não se responsabilizam pelo não recebimento dos dados cadastrais necessários à participação no referido CONCURSO, enviados pelos participantes, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das mensagens e dados enviados através do website do CONCURSO ou outro aplicativo a ele conectado, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem seus dados cadastrais em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website do Parque Terra Mágica Florybal Ltda. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo Comitê Organizador e não serão passíveis de recurso ou impugnação, independentemente da fase do CONCURSO ou da premiação. Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, que violem direitos autorais ou quaisquer outros direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual e/ou industrial, entre outras hipóteses. A simples participação neste CONCURSO, através do envio de dados cadastrais pela escola participante, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento. O aluno e escola participantes cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado. Se, por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Parque Terra Mágica Florybal Ltda. ou do Comitê Organizador, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, os mesmos poderão finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o Comitê Organizador deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão. Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do site https://parqueterramagicaflorybal.com.br/pt/projetossociais/concurso-cultural-projeto-sonhar-16 . A divulgação deste CONCURSO, assim como seu regulamento, será realizada e poderá ser alterada, a critério exclusivo do Comitê Organizador, mediante aviso simples inserido apenas no site do Parque Terra Mágica Florybal Ltda. O Parque Terra Mágica Florybal Ltda. e o Comitê Organizador não se responsabilizam por qualquer foto, imagem, texto, citação e/ou informação, das escolas, dos alunos, professores, funcionários ou colaboradores das escolas participantes, nos mais diversos veículos de comunicação existentes, sejam eles impressos, falados, em mídia digital tal como internet, site de relacionamentos, redes sociais, etc., que não sejam disponibilizadas, publicadas, divulgadas, propagadas, compartilhadas oficialmente pelo Parque Terra Mágica Florybal Ltda. ou pelo Comitê Organizador referente a este CONCURSO. Fica desde já eleito o Foro da cidade de Canela/RS para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Canela, Abril de 2022.